FEMINICÍDIO NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: consequências da violência doméstica e familiar e o direito de punir estatal

Abstract

A pesquisa aborda o feminicídio no Código Penal e a consequência da violência doméstica e familiar e o Direito de Punir estatal. É um tema relevante, o qual apresenta uma preocupação com os crescentes números de homicídios referentes a distinção de gênero, propondo investigar a relação do feminicídio em seu grande e alarmante crescimento como consequência da violência doméstica e familiar. O método a ser utilizado na elaboração da monografia será o de compilação ou o bibliográfico, que consiste na exposição do pensamento de vários autores que escreveram sobre o tema escolhido. Desenvolver-se-á uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se como apoio e base contribuições de diversos autores sobre o assunto em questão, por meio de consulta a livros periódicos. No Brasil, a violência doméstica está presente independentemente de classe social, podendo ocorrer com qualquer pessoa, de diferentes lugares e vivencias, e vem crescendo em grandes números ao longo dos anos, contudo muitas vezes esse problema é negligenciado pela sociedade e muitas vezes pela própria vítima em abusos físicos ou psicológicos. Infelizmente grande parte das mulheres que sofrem essa violência não recorrem a delegacias especializadas para realizar a denúncia contra o agressor muitas das vezes devido à vergonha perante a sociedade, por dependerem financeiramente do agressor e principalmente por medo de terem a vida ceifada por estes. Portanto, uma vez que o tema proposto para o estudo envolve um problema de grande relevância no âmbito penal jurídico brasileiro, cabe a sua viabilidade pela gravidade do assunto e o crescente número de vidas ceifadas por mortes violentas de mulheres em razão do gênero, ou seja, somente pelo fato de ser mulher e a importância que a lei e o ordenamento jurídico tem na prevenção das mortes e no caso concreto dar visibilidades, investigar e punir todas essas mortes. A presente pesquisa se fez de extrema importância diante da gravidade desse crime tão comum, em que desde os tempos remotos a violência doméstica já vinha se fazendo presente na vida das mulheres, não somente no Brasil, mas em todos os demais países em diferentes números. A violência doméstica contra a mulher na grande maioria das vezes é causada pelo companheiro, pai ou padrasto. A desigualdade de gênero é um problema social determinável em todos os países do mundo, independentemente de desenvolvimento econômico e social e o aspecto comum entre todos eles que é o modelo patriarcalista de organização social