Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/8587
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorRusso, Ana Paula Mendonça Ferreira-
dc.contributor.authorSILVA, KAMILLA RAMOS DA-
dc.date.accessioned2020-01-21T20:05:26Z-
dc.date.available2020-01-21T20:05:26Z-
dc.date.issued2019-12-09-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/8587-
dc.description.abstractA presente dissertação pretende, essencialmente, contribuir com a discussão acerca da adoção do sistema de precedentes pelo novo código de processo civil, especificamente no atinente à sua eficácia no ordenamento jurídico. Conquanto muito se esteja falando sobre a aproximação do sistema legal brasileiro que se fundamenta no civil law, através dos precedentes com o common law, necessário se faz o estudo dos efeitos dessa adesão a prática forense, bem como das particularidades que envolvem a aplicação desta técnica. Para tanto, fez-se o uso do método de compilação bibliográfica. Didaticamente, esta pesquisa está dividida em três capítulos. O primeiro deles apresenta a conceituação do objeto da pesquisa e trata do caráter histórico deste. Ainda, esclarece sua formação e a doutrina do stare decisis. Neste esteio, a segunda parte destina-se a examinar as espécies de precedentes constantes na legislação civil. Por fim, o terceiro capítulo direciona-se à análise da eficácia e aplicabilidade dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, assim como das técnicas de distinção e superação deste.pt_BR
dc.subjectPrecedentes. Eficácia. Aplicabilidade. Força vinculante.pt_BR
dc.titleA EFICÁCIA DOS PRECEDENTES JUDICIAISpt_BR
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
TCC - KAMILLA RAMOS - mat. 1520586.pdf545.5 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.