USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS

Abstract

Este trabalho monográfico teve por finalidade o aprofundamento da questão sobre a aplicabilidade da Usucapião Extrajudicial no município de Anápolis, procedimento inovador no Direito Brasileiro. O estudo teve por objetivo geral analisar e explicar o curso da Usucapião Extrajudicial num município emergente do Estado de Goiás. Nas entrelinhas do trabalho foi analisado a relação do direito de propriedade e a usucapião, narrado a história do município e suas marcas culturais e sua relação com os serviços de notas e de registro e após análise intrínseca descrito o processamento da Usucapião Extrajudicial, conforme regulamentação dada pelo Provimento nº 65 de 2017, que restou ordem de aplicação no município de Anápolis/GO, como em todos os outros municípios que compõem a República Federativa do Brasil. Para que o mesmo se pautasse do êxito esperado, adotou-se uma metodologia interpretativo-legislativo, preenchido de abordagem dedutiva e procedimentos bibliográfico e documental.