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dc.contributor.advisorCOSTA, Carlos Alberto da-
dc.contributor.authorMANARA, Nathália Alves-
dc.date.accessioned2020-01-06T06:45:12Z-
dc.date.available2020-01-06T06:45:12Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/8401-
dc.description.abstractO direito à moradia representa um direito social associado aos direitos humanos e sendo também um dos direitos fundamentais presentes na Constituição Federal brasileira de 1988. Diante disso, o presente artigo tem como tema a violação do direito social à moradia adequada. O trabalho se justifica na medida em que o assunto se revela como interesse social abrangendo todo e qualquer público com o intuito de apresentar o direito social à moradia como um direito fundamental visando demonstrar no que consiste sua efetivação. A questão central deste artigo é demonstrar que o direito à moradia vai além do teto, de uma casa pois, compreende outros direitos necessários para sua concretização. A metodologia utilizada é bibliográfica e documental, sendo lançado mão também da observação in situ. O artigo se divide em três tópicos: primeiramente aborda-se o conceito e contextualização dos direitos humanos versus os direitos fundamentais apresentando suas dimensões. Em segundo momento explana-se sobre o direito social em uma reflexão que apresenta as alterações realizadas na constituição federal brasileira de 1988 com a inserção de direito à moradia no texto constitucional e as normas correlacionadas ao direito à moradia por fim, faz-se uma observação em especial do setor Santa Helena no município de Uruaçu/GO.pt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentais;pt_BR
dc.subjectDireitos Humanos;pt_BR
dc.subjectDireito a Moradia; .pt_BR
dc.subjectConstituição Federal;pt_BR
dc.subjectDireitos Sociaispt_BR
dc.titleCONSIDERAÇÕES SOBRE A VIOLAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À MORADIA: UMA VISÃO PANORÂMICA DO SETOR SANTA HELENA – URUAÇU/GOpt_BR
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