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dc.contributor.advisorSouza, Leonardo Rodrigues de-
dc.contributor.authorReis, Diego Tavares dos-
dc.date.accessioned2018-12-18T18:10:20Z-
dc.date.available2018-12-18T18:10:20Z-
dc.date.issued2018-12-19-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/820-
dc.description.abstractO presente trabalho monográfico tem como fim explorar através dos estudos o incidente da desconsideração da personalidade jurídica por meio de suas características, a evolução histórica na normativa brasileira, as correntes adotadas no país com os principais argumentos jurídicos positivos e negativos, bem como o evidenciar os recentes posicionamentos jurisprudenciais acerca do tema. A metodologia utilizada foi a compilação bibliográfica, o estudo do posicionamento dos Tribunais de Justiça do Estado como também dos Tribunais Superiores e o ponto de vista doutrinário acerca da legislação pátria. O primeiro capítulo trata dos conceitos da personalidade jurídica tendo como ênfase o desenvolvimento progressivo histórico da matéria no instituto do direito brasileiro discorrendo ainda sobre os requisitos necessários para a concessão do incidente. O segundo capítulo abrange a conceituação da fraude à execução, a importância do levantamento da desconsideração para o combate contra a fraude à execução e o processamento do incidente nos casos de defraudamento. Por fim, e não menos importante, o terceiro capítulo disserta sobre os posicionamentos jurisprudenciais no que tangem aos casos de fraude à execução, tanto no âmbito estadual como federal.pt_BR
dc.subjectincidente, desconsideração da personalidade jurídica, fraude à execução.pt_BR
dc.titleINCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICApt_BR
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