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dc.contributor.advisorCosta, Daniel Gonçalves Mendes da-
dc.contributor.authorVilarinho, Samara Resende Leite-
dc.date.accessioned2018-12-06T16:47:16Z-
dc.date.available2018-12-06T16:47:16Z-
dc.date.issued2018-11-30-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/801-
dc.description.abstractA presente monografia tem por objetivo estudar o lançamento da contribuição previdenciária sob a ótica das cinco principais classificações de segurados do Regime Geral de Previdência Social, ao abrigo da égide da legislação brasileira. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica, isto é, a reunião de diversos autores para exposição e estudo do tema escolhido. Ao final, soma-se o posicionamento jurisprudencial dos Tribunais Superiores. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se numa visão geral a Previdência Social e seus segurados, de modo a compreender seu contexto, bem como sua sistemática, evidenciando-se ao fim as particularidades de cada segurado e os requisitos para sua configuração. O segundo capítulo ocupa-se em analisar a contribuição previdenciária enquanto subespécie das contribuições sociais e as modalidades de lançamento dos tributos a partir das normas estabelecidas pela Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional. Por fim, o terceiro capítulo relaciona os institutos estudados nos dois capítulos anteriores, examinando as espécies de segurado (empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado facultativo e segurado especial) e a atividade lançadora aplicável à contribuição previdenciária do respectivo segurado, mais o posicionamento jurisprudencial a respeito, além da excepcionalidade do segurado especial.pt_BR
dc.subjectPrevidência Social, Lançamento, Segurado, Contribuição Previdenciária.pt_BR
dc.titleOS TIPOS DE SEGURADOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E O LANÇAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIApt_BR
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