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http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/776
Title: | GUARDA COMPARTILHADA: prevenção da alienação parental? |
Authors: | Rodrigues, Rivaldo Jesus Curado, Eunice Terezinha Teles |
Keywords: | Guarda compartilhada, Prevenção, Alienação Parental. |
Issue Date: | 29-Nov-2018 |
Abstract: | A presente monografia analisa a guarda compartilhada como possível meio de prevenção da alienação parental, sob a égide da legislação brasileira. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais de superposição. Está dividida didaticamente em três capítulos. O primeiro capítulo aborda as relações entre pais e filhos, de modo a compreender os efeitos jurídicos da Filiação, o conceito de Poder Familiar e as hipóteses de suspensão, extinção e perda desse amparo e os institutos legais de proteção à criança e ao adolescente. O segundo capítulo ocupa-se em analisar os tipos de guarda dos filhos, apresentado o instituto da guarda e as modalidades de guarda adotadas no ordenamento jurídico brasileiro. E por fim, o terceiro capítulo trata da alienação parental, versando sobre seu conceito, sua evolução histórica, as diferentes condutas alienantes, seus efeitos sobre os membros familiares envolvidos, as sanções aplicáveis ao sujeito alienador e a influência da guarda compartilhada na prevenção da alienação parental. |
URI: | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/776 |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's |
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