ADOÇÃO HOMOAFETIVA: surgimento de uma nova família

Abstract

O presente trabalho analisa a adoção por pares homossexuais, através de questões abordadas pela doutrina brasileira com base nos preceitos previstos na Constituição Federal de 1988, leis ordinárias e jurisprudências. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais de superposição. Está dividida didaticamente em três capítulos. O primeiro capítulo enfatiza as famílias, onde descreve conceitos, evolução histórica e características que o cenário atual apresenta, dando-se enfoque a família brasileira e a família moderna. O segundo ocupa-se em abordar o conceito de adoção, definições, tipos de adoção e os procedimentos legais usados para concluir a formação de uma nova família. Por fim, o terceiro capítulo trata sobre a adoção homo afetiva no Brasil, relacionada com as polêmicas doutrinarias, posições dos tribunais e características sobre o tema.