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dc.contributor.advisorSouza, Leonardo Rodrigues de-
dc.contributor.authorSouza, Ianca Andressa Holanda de-
dc.date.accessioned2018-11-22T15:52:05Z-
dc.date.available2018-11-22T15:52:05Z-
dc.date.issued2018-06-11-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/726-
dc.description.abstractEsta monografia visou estudar em uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e legislativa, o instituto da audiência de custódia sob o enfoque de dois princípios constitucionais: legalidade e eficiência. Além disso, foi apresentada a legislação pertinente e seus precedentes legais que serviram de base para sua instituição no Brasil. O histórico de normas sobre o tema e a efetividade com que a audiência de custódia tem apresentado no processo de descarcerização provisória em excesso, assim como nos cofres públicos. O posicionamento de magistrados e policiais também foram expostos, uma vez que a instituição da audiência de custódia causou maiores impactos nessas duas áreas do poder público. Por fim, concluiu-se que a instalação da audiência de custódia como forma pré-processual não se deu de forma unanime, havendo até hoje resistência e questionamentos pelos diversos órgãos que envolvem esse procedimento, sendo tanto do polo do acusado como pelo polo da Administração Pública.pt_BR
dc.subjectPrincípios constitucionais. Audiência de custódia. Previsões legais. Prisão provisória. Medidas Cautelares.pt_BR
dc.titleAUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA SOB OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E EFICIÊNCIApt_BR
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