GUARDA DE MENORES

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como escopo deslindar acerca dos tipos de guarda de menores, tendo como principais tipos a guarda unilateral, a alternada e a compartilhada, sempre tendo em vista o melhor interesse da criança nas relações parentais. Tida como a mais aceita pela doutrina e doutrinadores da área do Direito de família, por ser aquele tipo de guarda em que os pais compartilham dos momentos mais importantes da vida dos filhos, proporcionando-os gestos de amor, de comunhão e de carinho que nunca se esquecerão em suas vidas, a presente monografia também tem o objetivo de abordar e detalhar como se dá a aplicação da guarda compartilhada à luz do princípio do melhor interesse da criança, nos moldes da Lei nº 13.058 de 22 de dezembro de 2014, além de elencar outros princípios aplicáveis às relações entre pais e filhos, com base no exercício do poder familiar. E por fim, o presente trabalho visa também delinear acerca do instituto da adoção, com base no ordenamento jurídico passado e atual, nos moldes da Lei nº 12.010 de 03 de agosto de 2009, e relacioná-lo aos princípios que objetivam atender ao melhor interesse e bem-estar das nossas amadas crianças.