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dc.contributor.advisorSilva, Priscilla Santana-
dc.contributor.authorCosta, Nathanael Gonzaga-
dc.date.accessioned2018-11-12T21:06:24Z-
dc.date.available2018-11-12T21:06:24Z-
dc.date.issued2018-06-19-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/667-
dc.description.abstractO presente trabalho tem por tema a Eutanásia: direito à morte digna, questionando a possível legalização do instituto sobre a ótica do ordenamento jurídico e do entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito do que se entende por vida viável. A pesquisa se justifica tendo em vista sua grande complexidade, pois é necessário que se discuta a possibilidade de adoção da eutanásia no Brasil. O objetivo dado à pesquisa é o de avaliar a possiblidade de legalização da eutanásia, sob o argumento de se garantir uma morte digna àquele que a invoca como um direito; embasado em princípios constitucionais e posicionamentos da Suprema Corte, para tanto, apresenta-se a seguinte problematização: o que se entende por eutanásia, e qual sua relação entre o direito à morte digna e o entendimento do Tribunal Superior acerca da vida viável? Ante o exposto, por uma questão didática, o trabalho se divide em três capítulos, sendo que no primeiro é abordado o conceito de eutanásia e sua normatização vigente. O segundo capítulo analisa o direito à vida pela ótica constitucional e o entendimento da Suprema Corte em relação a vida viável. O terceiro discorre sobre o princípio da dignidade humana como meio de se garantir a pessoa uma morte digna. Para lograr êxito, o trabalho adota a pesquisa bibliográfica, utilizando-se de autores renomados sobre o tema.pt_BR
dc.subjectEutanásia. Vida viável. Morte digna.pt_BR
dc.titleEUTANÁSIA: direito á morte dignapt_BR
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