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http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/578
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Lima, Adriano Gouveia | - |
dc.contributor.author | Silva, Emílio Lima Gomes Pereira da | - |
dc.date.accessioned | 2018-11-08T23:47:54Z | - |
dc.date.available | 2018-11-08T23:47:54Z | - |
dc.date.issued | 2018-06-06 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/578 | - |
dc.description.abstract | O trabalho monográfico apresenta o tema: A remição pelo estudo e a análise de seus requisitos legais, sendo desenvolvido por meio de três capítulos, que descrevem sobre os regimes de cumprimento de pena e a execução penal, os conceitos de execução penal, benefícios do preso, o histórico de remição e auxilio na ressocialização, bem como as formas de remição no atual sistema penitenciário, a contagem dos prazos, a remição como forma educadora, as bases doutrinárias e os requisitos legais da remição pelo estudo, os reflexos práticos do instituto da remição e a situação atual do sistema carcerário quanto ao benefício da remição pelo estudo. Objetiva-se explicar e definir o que é a remição pelo estudo e a análise de seus requisitos legais. A metodologia utilizada foi o método de compilação com o auxílio de livros, além de, principalmente, trabalhos científicos e dissertações sobre o referido tema. Por fim, conclui dando ênfase a atual situação do sistema carcerário quanto ao benefício da remição pelo estudo, onde deve ressaltar o ponto de vista de que o detento merece uma oportunidade, para ser reinserido na sociedade, uma vez que não é porque este cometeu um crime que não deva ficar à margem. | pt_BR |
dc.subject | Remição; execução penal; benefícios do preso; remição pelo estudo; sistema carcerário. | pt_BR |
dc.title | A REMIÇÃO PELO ESTUDO E A ANÁLISE DE SEUS REQUISITOS LEGAIS | pt_BR |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's |
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Monografia - Emilio Lima.pdf | 390.12 kB | Adobe PDF | View/Open |
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