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dc.contributor.advisorCalaça, Helder-
dc.contributor.authorSilva, João Paulo-
dc.date.accessioned2018-09-24T20:23:35Z-
dc.date.available2018-09-24T20:23:35Z-
dc.date.issued2018-06-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/362-
dc.description.abstractEste trabalho monográfico apresentou o tema: Responsabilidade Civil do Magistrado na Prestação Jurisdicional sob a perspectiva norteadora a legislação pátria e interpretações doutrinárias. Desta forma, esta pesquisa analisou a possibilidade da responsabilização civil do Estado bem como do Magistrado por atos jurisdicionais, evidenciando principalmente a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e seu artigo 49. A metodologia ora empregada foi a de compilação tendo como fontes: Donizetti Elpídio, Sergio Cavalieri Filho, Paola Nery Ferrari, Carlos Roberto Gonçalves, entre outros. Utilizou-se, ainda, da legislação, inclusive, fez-se muito útil à própria Constituição Federal, a Lei da Magistratura, bem como artigos postados na grande rede mundial de computadores. Ademais, este trabalho buscou expor toda conceituação e introdução ao tema, apresentando os motivos pelos quais há a necessidade de responsabilização do Magistrado com o fito de impedir a má conduta na prestação jurisdicional. O tema é atual e de grande importância no ordenamento jurídico e para a sociedade como um todo, uma vez que há grandes debates e questionamentos doutrinários sobre o assunto.pt_BR
dc.subjectPrestação Jurisdicionalpt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade do Magistradopt_BR
dc.titleResponsabilidade civil do magistrado na prestação jurisdicionalpt_BR
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's

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