O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NO DIREITO ENERGÉTICO: UMA ANÁLISE JURÍDICA DO PROGRAMA GOIÁS SOLAR

Abstract

Na justiça ambiental, o princípio da solidariedade determina que as gerações atuais devem preservar o meio ambiente para que as gerações futuras possam usufruir dos recursos naturais. Diante dessa obrigação mundial e considerando as diversas notícias sobre a contínua onda de poluições e degradações ambientais, que podem resultar em efeitos prejudiciais permanentes, a pesquisa em questão tem como objetivo geral analisar a importância e pertinência do Programa Goiás Solar enquanto ferramenta de promoção da justiça ambiental. Para tanto, a pesquisa buscará responder a três objetivos específicos, que nortearão a estrutura do artigo em questão. O primeiro objetivo será destrinchar o conceito de energia elétrica sustentável e sua relação com o conceito de desenvolvimento sustentável. O segundo terá a finalidade de analisar o conceito de princípio da solidariedade na justiça ambiental e sua relação com os programas e políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável. Por sua vez, o terceiro objetivo visa trazer uma percepção crítica sobre o Programa Goiás Solar, verificando seus avanços e suas perspectivas, além de entender se ele está adequado ao conceito de desenvolvimento sustentável e em conformidade com o princípio da solidariedade, atuando como um mecanismo de efetivação da justiça ambiental. Em seu aspecto metodológico, a presente pesquisa qualitativa, que será realizada no âmbito exploratório, utilizará a revisão de bibliografia, principalmente a análise de literatura, artigos e notícias de jornais e revistas, visando fomentar o debate sobre o Programa Goiás Solar enquanto mecanismo de efetivação da justiça ambiental.