A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E A MULTIPARENTALIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA: REFLEXOS NAS ESFERAS SUCESSÓRIA, ALIMENTAR E REGISTRAL

Abstract

O presente artigo analisa a filiação socioafetiva e a multiparentalidade no Direito de Família, evidenciando a transformação do conceito tradicional de família no ordenamento jurídico brasileiro após a Constituição Federal de 1988. O tema mostra-se relevante diante da valorização crescente dos vínculos afetivos como elementos constitutivos da parentalidade, superando a centralidade exclusiva da consanguinidade. O objetivo geral consiste em examinar os efeitos jurídicos do reconhecimento da filiação socioafetiva e da multiparentalidade, enquanto os objetivos específicos abrangem a análise da jurisprudência dos tribunais superiores, a identificação dos efeitos nas esferas alimentar, sucessória e registral, bem como a avaliação dos impactos da ausência de regulamentação normativa específica. A metodologia adotada é bibliográfica, de abordagem qualitativa e método dedutivo, com base na análise de doutrina, legislação e decisões judiciais. Os resultados demonstram que a jurisprudência, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, tem desempenhado papel essencial na consolidação desses institutos, reconhecendo a possibilidade de coexistência entre vínculos biológicos e socioafetivos. Contudo, verificam-se desafios práticos e insegurança jurídica decorrentes da ausência de normatização sistematizada, o que pode gerar interpretações divergentes. Conclui-se que a multiparentalidade representa um avanço significativo na proteção das novas configurações familiares, sendo necessária a criação de diretrizes legislativas que assegurem maior segurança jurídica e efetividade na aplicação das normas.