A EFETIVIDADE DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO: AVANÇOS E DESAFIOS NA INCLUSÃO DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA

Abstract

A efetivação do direito à educação inclusiva no Brasil constitui um tema de grande relevância no âmbito jurídico e social, especialmente diante da necessidade de garantir igualdade material às pessoas com deficiência no sistema educacional. Nesse contexto, o presente trabalho investiga em que medida os direitos assegurados no plano normativo são efetivamente concretizados na realidade educacional brasileira. O problema da pesquisa consiste em analisar por que, apesar da existência de um amplo arcabouço jurídico, ainda persistem barreiras que dificultam a inclusão plena dos estudantes com deficiência. O objetivo geral da pesquisa é analisar a efetividade dos direitos das pessoas com deficiência no sistema educacional brasileiro, com enfoque nos avanços normativos e nos desafios práticos da inclusão. Como objetivos específicos, busca-se examinar as normas jurídicas e políticas públicas voltadas à educação inclusiva, identificar os principais entraves à sua implementação como a falta de capacitação docente, a insuficiência de recursos pedagógicos e as barreiras atitudinais, bem como avaliar o papel do Estado, das instituições escolares e das organizações sociais na promoção da inclusão educacional. A metodologia adotada consiste em pesquisa de natureza qualitativa, com abordagem descritiva e explicativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental, com base na legislação brasileira, tratados internacionais, doutrina especializada e dados oficiais, como o Censo da Educação Básica. Os resultados evidenciam que o Brasil possui um dos mais avançados conjuntos normativos em matéria de educação inclusiva. Contudo, persistem desafios estruturais que comprometem a efetividade desses direitos.