A SOCIEDADE DE RISCO NA ERA DIGITAL: A EXPANSÃO DOS ESTELIONATOS VIRTUAIS E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA

Abstract

O presente trabalho analisa o crime de estelionato virtual, com foco nas fraudes bancárias, considerando a evolução tecnológica e as vulnerabilidades do ambiente digital. Fundamentado na Teoria da Sociedade de Risco, o estudo demonstra como o avanço tecnológico intensifica incertezas e desafios na segurança cibernética. O objetivo geral é compreender os mecanismos utilizados pelos criminosos, os impactos para as vítimas e o papel do ordenamento jurídico na repressão e prevenção dessas condutas. Os objetivos específicos incluem a identificação das principais estratégias empregadas nas fraudes bancárias digitais, analisando a sofisticação dos métodos utilizados. Além disso, busca-se avaliar os impactos para as vítimas, considerando tanto os prejuízos financeiros quanto os danos psicológicos. Também se examina a evolução das normas penais aplicáveis ao estelionato virtual, com destaque para a Lei n.º 14.155/2021, que trouxe mudanças relevantes na tipificação e punição desses delitos. A pesquisa adota metodologia baseada em estudos doutrinários, legislativos e jurisprudenciais, além da análise de estatísticas sobre o crescimento dos golpes bancários e os desafios enfrentados pelos órgãos de persecução penal. Os resultados indicam que, apesar dos avanços normativos, persistem dificuldades na efetividade das medidas de combate ao estelionato virtual, especialmente devido à transnacionalidade dos crimes e à sofisticação das fraudes. Conclui-se que a repressão penal deve ser complementada por estratégias preventivas, como o aprimoramento da segurança digital e a conscientização dos usuários, aliadas a políticas públicas em parceria com instituições financeiras e autoridades.