A PROTEÇÃO DA VIDA INTRAUTERINA E ANÁLISE DO CRIME DE ABORTO

Abstract

A presente monografia faz um estudo detalhado da proteção da vida intrauterina além de analisar de forma crítica o crime de aborto. O estudo é dividido em três capítulos. O primeiro capítulo discute a proteção constitucional da vida, explorando seu histórico e sua importância como direito humano fundamental, além da relação entre vida e dignidade da pessoa humana. O segundo capítulo examina os aspectos médico-legais e jurídicos do aborto, incluindo as modalidades previstas na legislação brasileira e as penalidades associadas. O terceiro capítulo analisa as hipóteses descriminalizantes do aborto, como casos de gravidez resultante de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia, conforme o artigo 128 do Código Penal. O trabalho utiliza uma metodologia bibliográfica, baseando-se em doutrinas, jurisprudências e artigos atualizados, com o objetivo de criticar a descriminalização do aborto e defender a vida como um direito absoluto e inalienável.