Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/22294
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorde Souza Oliveira, Karla-
dc.contributor.authorDE OLIVEIRA PARREIRA, HENRIQUE-
dc.date.accessioned2024-09-30T17:43:31Z-
dc.date.available2024-09-30T17:43:31Z-
dc.date.issued2023-07-03-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/22294-
dc.description.abstractA presente pesquisa analisa a importância na proteção de direitos das Crianças e Adolescente no que diz respeito à sua natureza jurídica, e realidade prática, tendo como norte jurídico o Código de Processo Penal, Código Penal e ECA que regulamentam sobre o tema, juntamente com referência a observância da Constituição Federal, especialmente em seu artigo 227. Com o estudo analítico proposto, sendo utilizada pesquisa bibliográfica, servido de estante à consulta doutrinas nacionais e artigos científicos, foi apresentado nas entrelinhas descritivas da presente monografia propõe análise da divergência entre o tratamento prático e jurídico na proteção das crianças e adolescentes, a morosidade processual, a real efetivação das leis referentes as políticas públicas e a posição jurídica e o tratamento legal dessa tpt_BR
dc.subjectECA; Políticas Públicas; Proteção Integral; Reflexos Jurídicos.pt_BR
dc.titleESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: proteção integral e políticas publicas no Bpt_BR
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Henrique de Oliveira Parreira.pdf447.57 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.