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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2022-12-23 | ESTUPRO DE VULNERÁVEL: ANÁLISE DA VULNERABILIDADE DA VÍTIMA | Gouveia Lima, Adriano; CORREA DE MELO NETO, RAIMUNDO |
| 2022-12-22 | DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS: O DIREITO CONSTITUCIONAL DA PARTE E A AUTONOMIA DA VONTADE DA FAMÍLIA PÓS MORTE. | Rodrigues de Souza Brito, Camila; EUGENIO CAVALCANTI FERNANDES, PEDRO |
| 2022-12-15 | TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS | Morato Stival, Mariane; EDUARDA SOUZA BRAGA FERREIRA, PAULA |
| 2022-12-22 | A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS | da Rocha Cipriano, Juraci; NUNES DA SILVA, PATRÍCIA |
| 2022-12-14 | A (IN)EFICÁCIA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS: aumento da judicialização previdenciária | André Ribeiro, Marcos; OLIVEIRA CARDOSO, NATHÁLIA |
| 2022-12-15 | INADIMPLÊNCIA EM PENSÃO ALIMENTÍCIA: PRISÃO CIVIL | Jesus Rodrigues, Rivaldo; SANTANA ROCHA, NATÁLIA |
| 2022-12-23 | A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DO ESTADO POR ATOS JURISDICIONAIS | Gonçalves da Paixão, Alessandro; LUIZA FLEURY ABRANTES CURADO, NARA |
| 2022-12-15 | MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO E SUA EFICIÊNCIA NO PROCESSO CIVIL REMOTO | Paula Mendonça Ferreira Russo, Ana; DE OLIVEIRA COIMBRA VELOSO, MOISÉS |
| 2022-12-23 | UNIVERSALISMO E RELATIVISMO CULTURAL: UMA ANÁLISE SOBRE O INFANTICÍDIO INDÍGENA | Morato Stival, Mariane; AMÂNCIO PEREIRA, MILENA |
| 2022-12-27 | O IMPACTO DA PANDEMIA NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS NO BRASIL | Paula Mendonça Ferreira Russo., Ana; CORDEIRO DE ANDRADE, MELQUISEDEQUE |
| 2022-12-22 | OS IMPACTOS DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS NOS DIREITOS HUMANOS NA PERSPECTIVA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | Morato Stival, Mariane; MOREIRA ALVES, MATHEUS |
| 2022-12-23 | CLÁUSULA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS POR MEIO DA ARBITRAGEM EM CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. | Rodrigues de Souza Brito, Camila; FELLIPE DE OLIVEIRA SOUZA, MATHEUS |
| 2022-12-01 | DO CONCUBINATO À UNIÃO ESTÁVEL E CONTRATO DE NAMORO | Jesus Rodrigues, Rivaldo; DE SOUZA FLEURY, MARINA |
| 2022-12-23 | VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: relação entre a violência feminina e as políticas públicas de defesa à saúde da mulher | de Souza Oliveira, Karla; BESSA MOREIRA, MARIANA |
| 2022-12-20 | A RESPONSABILIDADE PENAL DO AGENTE ESTATAL EM VIRTUDE DAS FALHAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO | Rodrigues Ferreira Junior, José; EDUARDA MENDES RODRIGUES, MARIA |
| 2022-12-23 | PROCEDIMENTOS ELETRÔNICOS NO JUDICIÁRIO: ANÁLISE DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 | Rodrigues de Souza Brito, Camila; CLARA XAVIER DOMINGUES, MARIA |
| 2022-12-23 | DIREITOS HUMANOS E ENCARCERAMENTO FEMININO: A VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS JUDICIAIS DAS MULHERES NO JULGAMENTO E NAS PRISÕES BRASILEIRAS SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO | Morato Stival, Mariane; ALICE SOUSA SANTOS, MARIA |
| 2022-12-21 | LEI DE EXECUÇÃO PENAL: APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS SISTEMAS PRISIONAIS | de Souza Oliveira, Karla; RIBEIRO SOUSA, MARCELO |
| 2022-12-23 | SOCIOAFETIVIDADE E MULTIPARENTALIDADE: A VALORIZAÇÃO DOS LAÇOS AFETIVOS NO DIREITO DA FAMÍLIA | Rodrigues de Souza Brito, Camila; VELASCO COUTINHO, MARCELLA |
| 2022-12-23 | ERRO MÉDICO: Responsabilidade civil do cirurgião plástico | Jesus Rodrigues, Rivaldo; PATRÍCIA DEZZEN BORGES, MARCELLA |
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