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2018-06-19OS DIREITOS DO NASCITURO EM FACE DA INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ PARA FINS TERAPÊUTICOS E DO ABORTOSilva, Priscilla Santana; Machado, Gabriella Oliveira
2018-06-13DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS E DO CABIMENTO DO DANO MORALBrum, Francisco Valle; Barbosa, Fernanda Caroline Santos
2018-06-05A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E SUA TUTELA JURÍDICASilva, Priscilla Santana; Fonseca, Gabriel Luis
2018-06-21PROCESSO DE VITIMIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICAMenezes Júnior, Eumar Evangelista de; Calaço, Gabriella Cristina Pereira
2018-06-12RESSOCIALIZAÇÃO DE MENORES INFRATORES DE ACORDO COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRORodrigues, Rivaldo Jesus; Guimarães, Gustavo Veríssimo
2018-06-12BEM DE FAMÍLIA: impenhorabilidadeRodrigues, Rivaldo Jesus; Oliveira, Geovanna Mendes de
2018-07-03DIREITO PENAL: a (in)eficácia das medidas protetivas de urgências no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulherFerreira Júnior, José Rodrigues; Souza Filho, Itamar Lourenço de
2018-06-29A ANÁLISE DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA DO DIREITO PENAL E AS CARACTERÍSTICAS DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTALLima, Adriano Gouveia; Alves, Igor Cássio
2018-06-21TERCEIRIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS E SUA CONSTITUCIONALIDADEPaixão, Alessandro Gonçalves da; Viana, Hiuri Batista
2018-06-20CRIMES DO COLARINHO BRANCO E O FALSO DISCURSO JURÍDICO PENALBrum, Francisco Valle; Souza, Igor Gabriel Silva

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