ANÁLISE DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E A RESPONSABILIZAÇÃO DAS PARTES NO PROCESSO BRASILEIRO

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dc.contributor.advisor	Lima, Lucas	-
dc.contributor.author	Silva, Matheus Augusto	-
dc.date.accessioned	2023-10-02T01:03:46Z	-
dc.date.available	2023-10-02T01:03:46Z	-
dc.date.issued	2022-12-10	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21105	-
dc.description.abstract	O princípio da boa-fé remonta ao direito romano e os institutos que buscam preservá-lo são extremamente importantes e também sofreram mudanças.A litigância de má-fé é violador do princípio da boa-fé, que vincula o direito pátrio. O presente artigo pretende explorar os institutos da litigância de má-fé e atos atentatórios à dignidade da justiça e seus detalhes. Nesse sentido, o abuso dos direitos previstos no CPC ou CF são óbices a uma sociedade harmônica e às finalidades do direito.	pt_BR
dc.subject	Processual	pt_BR
dc.subject	boa-fé	pt_BR
dc.subject	Civil	pt_BR
dc.subject	Abuso	pt_BR
dc.title	ANÁLISE DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E A RESPONSABILIZAÇÃO DAS PARTES NO PROCESSO BRASILEIRO	pt_BR
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