VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ABANDONO E VIOLÊNCIA DE GÊNERO: A REALIDADE DAS MULHERES-MÃES ENCARCERADAS NO BRASIL

Abstract

O presente artigo busca analisar o universo do encarceramento feminino e seu crescimento nas últimas décadas, partindo da premissa da complexidade inegável da condição de mulher e direciona seu foco para a maternidade no cárcere, que, contrario sensu à visão idílica da sociedade, é para as encarceradas motivo de padecimentos ainda maiores. Enfoca, de início, o perfil da mulher em situação de prisão, que aponta para o fenômeno da feminização da pobreza, além de evidenciar como o estigma social reverbera em toda a sociedade, inclusive na família, que relega ao abandono a mulher delinquente com mais rigor do que o faz aos homens em idênticas condições. Demonstra como se reproduz a violência de gênero e o papel de submissão seja no mundo do crime, quanto no sistema prisional como um todo, a começar pelo repúdio social, passando pela precariedade das unidades prisionais, que se apresentam deficientes para atender as peculiaridades femininas, e segue demonstrando a ausência de empatia e o desejo de punir exemplarmente a mulher criminosa, ainda se pautando em teorias criminológicas como a de Lombroso. Desborda também pela análise da banalização da violência de gênero contra a mulher no cenário nacional e seus reflexos na violência sofrida pela encarcerada. Aduz sobre as graves afrontas à dignidade da pessoa humana e ao descumprimento sistemático da legislação pátria que preconiza os direitos das gestantes e mães presas. Utiliza-se da análise de bibliografias e da ampla legislação pátria como guias na busca pela compreensão do fenômeno maternidade dentro do universo do encarceramento, eivado de tantos desrespeitos e omissões.