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dc.contributor.advisorCalaça, Helder-
dc.contributor.authorROCHA, CRISTIANE-
dc.date.accessioned2023-10-01T20:09:22Z-
dc.date.available2023-10-01T20:09:22Z-
dc.date.issued2022-12-10-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21079-
dc.description.abstractO presente trabalho tem por escopo realizar um estudo monográfico acerca do instituto da previdência social e a possibilidade de rateio da pensão por morte. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, aborda-se sobre o histórico e origem da previdência social, apresentando o sistema de seguridade social no Brasil, bem como os princípios constitucionais e previdenciários e por fim o conceito de segurados e dependentes. O segundo capítulo ocupa-se em apresentar sobre a previdência social e o Regime Geral, apontando como se dá a política geral e as principais alterações com a Reforma da Previdência. Por fim, o terceiro capítulo trata especificamente sobre a a pensão por morte no Brasil, dispondo sobre o histórico, seus requisitos, a possibilidade de rateio da pensão por morte em caso de mais de um dependente e, finaliza-se, com o posicionamento doutrinário e jurisprudencial.pt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectPrevidenciáriopt_BR
dc.subjectPrevidênciapt_BR
dc.subjectPensãopt_BR
dc.titleDO RATEIO DA PENSÃO POR MORTE ENTRE OS DEPENDENTES NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIALpt_BR
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