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dc.contributor.advisorNascimento, Luane-
dc.contributor.authorSantos, Brendo Alef-
dc.date.accessioned2023-10-01T20:00:26Z-
dc.date.available2023-10-01T20:00:26Z-
dc.date.issued2022-12-10-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21074-
dc.description.abstractO presente artigo tem como intuito analisar a previsão constitucional do Supremo Tribunal Federal e avaliar as suas decisões, tendo como intuito principal a identificação das interferências políticas do chefe de governo na Corte e seus reflexos. Como pressuposto inicial a análise contempla a formação e composição do Supremo Tribunal Federal e as suas principais críticas, sob o ponto de vista ideológico de pensadores sobre o tema, ademais, é realizada uma análise do direito comparado com o fim de parametrizar o modelo adotado em demais países de diversos pontos do globo e, por fim, foi feita análise das propostas de emenda à Constituição apresentadas no período de 1992 até 2022 que disseram respeito à alteração do modelo de indicação dos ministros do Supremo, discussões acerca da competência e período do cargo. Tudo orquestrado para responder ao seguinte questionamento: a indicação dos ministros do STF, a partir da previsão constitucional do artigo 84, XIV c/c artigo 101 e parágrafo único, pode desencadear em eventual vinculação entre o nomeante e o nomeado formando, por conseguinte, uma corte política? O que foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica explicativa e sob o método dedutivopt_BR
dc.subjectCortept_BR
dc.subjectConstitucionalpt_BR
dc.subjectPolitizaçãopt_BR
dc.subjectMinistrospt_BR
dc.titleA POLITIZAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERALpt_BR
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