A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Abstract

No presente artigo trataremos como objetivo analisar o sistema penitenciário brasileiro e a relação com os direitos humanos. A partir desse ponto, o presente texto elucida inicialmente o histórico e os tipos de sanções penais previstas na vigente lei, tendo a prevenção e possíveis soluções como principais características. Entretanto a realidade tem sido contrária ao que foi previsto. Com a promessa de ressocializar o indivíduo, a prisão vem tendo efeito inverso ao que se espera. Isso se deve a sua falta de organização, péssima estrutura, entre outros tantas limitações. O sistema prisional não está cumprindo com seus reais objetivos, que são sancionar as condutas delituosas e reeducar o preso, a fim de reintroduzi-lo à sociedade. Efeito disso são os elevados índices de reincidência criminal nos estados brasileiros, assim, o desafio para aqueles que saem da prisão, de se reintegrarem ao mercado de trabalho e ambiente comunitário tonam-se um desafio, visto a visão pejorativa que a maioria da sociedade brasileira ainda tem acerca dos ex-reeducandos.