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dc.contributor.advisorJesus Rodrigues, Rivaldo-
dc.contributor.authorDE SOUZA FLEURY, MARINA-
dc.date.accessioned2023-02-01T17:55:00Z-
dc.date.available2023-02-01T17:55:00Z-
dc.date.issued2022-12-01-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/20076-
dc.description.abstractA presente monografia tem como objetivo discorrer acerca da criação da união estável, a partir do estudo do concubinado o qual deu origem jurídica e social a mesma, finalizando com o contrato de namoro ainda não tem espaço no ordenamento jurídico. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento doutrinário e jurisprudencial. Esta divido didaticamente em três capítulos. Inicialmente abordando o conceito de concubinato, seus aspectos sociais e mudanças que trouxeram ao ordenamento jurídico com a criação do instituto familiar pela Constituição Federal. O segundo capítulo aborda sobre a união estável, sua criação, seus efeitos jurídicos e patrimoniais. Concluindo com o terceiro capítulo, trata sobre o contrato de namoro, uma tentativa de resguardar patrimônio e não configurar união estável, analisando a maneira que os tribunais e doutrinadores discorrem e julgam esse contrato.pt_BR
dc.subjectConcubinato. União Estável e Contrato de namoropt_BR
dc.titleDO CONCUBINATO À UNIÃO ESTÁVEL E CONTRATO DE NAMOROpt_BR
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