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2019-11-27DIREITOS SUCESSÓRIOS DO FILHO CONCEBIDO POST MORTEMJúnior, Eumar Evangelista de Menezes; OLIVEIRA, LUPÉRCIA SILVA DE
2019-11-28DILEMA DA CARCERAGEM: implementações de políticas públicas como fator inibidor da prática das infrações penaisOliveira, Karla de Souza; LOPES, NATHÁLIA DUVANEL DE ALMEIDA
2019-12-12A PROGRESSÃO DE REGIME PENAL E A SUA RELAÇÃO COM A RESSOCIALIZAÇÃO DOS CONDENADOSLima, Adriano Gouveia; SILVA, JOSÉ EVARISTO CARVALHO
2019-12-11ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO E AÇÃO PENAL PÚBLICA: direito penal mínimo, máximo e a solução de casos criminaisOliveira, Karla de Souza; SOUSA, VICTOR HUGO CARNEIRO DE
2019-12-11USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLISJúnior, Eumar Evangelista de Menezes; MOTA, ELIS IULLY
2019-12-11A FUNÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA NO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL EM GOIÁSJúnior, Eumar Evangelista de Menezes; ARAÚJO, KAMILA TRINDADE
2019-12-04DO DIREITO DE SER ESQUECIDO: (in)Viabilidade jurídica?Rodrigues, Rivaldo Jesus; ANDRADE, JOSANA MARIA DE
2019-11-26TEORIA GERAL DO CRIME E ASPECTOS FORMAIS DA CLASSIFICAÇÃO DO DELITOLima, Adriano Gouveia; OLIVEIRA, GABRIEL BARBOSA DE
2019-12-12DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA PRISIONAL: responsabilidade do Estado e as penas alternativasOliveira, Karla de Souza; SOUSA, MARCOS MATHEUS RODRIGUES
2019-12-04SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA À LUZ DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANAJunior, José Rodriguez Ferreira; FEITOSA, AMANDA ALVES

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