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dc.contributor.advisorRodrigues de Souza Brito, Camila-
dc.contributor.authorSTEFANY COLOCA, BRENDA-
dc.date.accessioned2023-01-17T14:15:51Z-
dc.date.available2023-01-17T14:15:51Z-
dc.date.issued2022-06-20-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/19988-
dc.description.abstractA presente pesquisa tem por finalidade o aprofundamento nas questões relativas ao contrato de integração nas atividades agrossilviopastoril, trazendo um panorama de sua aplicabilidade diante o Código de Civil e a Lei nº 13.288/2016, a qual foi promulgada tendo em vista relevante necessidade do setor em tipificar os contratos. Esse trabalho tem como objetivo analisar as questões contratuais envolvendo os contratos de integração, abordando a discrepância entre as partes, a procura do equilíbrio contratual, bem como, a pesquisa das mudanças normativas entre os contratos atípicos regidos pelo código Civil e os contratos de integrações verticais regidos pela Lei nº 13.288/2016. Para que o mesmo pautasse êxito esperado, adotou se a metodologia de trabalho em que foram realizadas pesquisa no maior número possível de obras publicadas sobre o assunto, com o fim de organizar e harmonizar os pontos de vista existente. A análise trouxe à baila as vulnerabilidades dos contratos e os prejuízos eminentes aos produtores rurais, bem como, as mudanças fomentadas pela nova Lei de Integração.pt_BR
dc.subjectIntegração agrossilviopastoril. Equilíbrio contratual. Código Civilpt_BR
dc.titleCONTRATOS DE INTEGRAÇÃO NAS ATIVIDADES AGROSSILVIPASTORIL E SUA APLICABILIDADE PERANTE O CÓDIGO CIVIL E A LEI Nº 13.288/2016 COM FOCO NAS PROCESSADORAS DE TOMATEpt_BR
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