A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A EXECUÇÃO PENAL

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar a dignidade da pessoa humana e a execução penal. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais, além da Constituição da República Federativa do Brasil, o Código Penal a Lei de Execução Penal, entre outras legislações e obras doutrinárias, com a argumentação do ponto de vista de autores importantes no direito brasileiro, a análise de jurisprudências, além da pesquisa em artigos científicos no âmbito jurídico especializados em direito penal e direitos humanos, os quais trazem vários entendimentos sobre o tema. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, será abordado o princípio da dignidade da pessoa humana nos direitos humanos, no contexto constitucional e na execução penal. O segundo capítulo abordará a dignidade da pessoa humana no cumprimento da pena envolvendo o direito dos presos, os critérios para se alcançar a progressão do regime e a função de ressocialização da pena. Por fim, o terceiro e último capítulo, tratará sobre a Função da execução penal, as penas proibidas com base na dignidade da pessoa humana e uma análise da reincidência e associação com a ressocialização.