EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO JUVENIL: direitos humanos e as políticas públicas de enfrentamento

Abstract

A presente pesquisa tem por tema a exploração sexual infanto juvenil em relação aos direitos humanos e as políticas públicas de enfrentamento. O trabalho consiste em esclarecer os direitos e as políticas públicas enfrentadas no âmbito da exploração sexual infanto juvenil. Repercute-se muito nas mídias sociais diversos crimes contra crianças e adolescentes no que se refere a exploração sexual. Em diferentes meios de atuação este projeto propõe expor embasamento teórico e ações pilotos, com o intuito de promover debates e demonstrar a gravidade de tal tema. Logo, objetivando a diminuição das vulnerabilidades sociais e esclarecer o direito para que o vivenciem. Por questão didática este trabalho divide-se em três capítulos, sendo o primeiro sobre a definição do tema e o esclarecimento das diferenças entre abuso e exploração, o segundo capítulo trata sobre as legislações existentes para o combate ao crime, detalhando a função do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como o da constituição e Código Penal, ressaltando os direitos humanos, e por fim, o último capítulo trata sobre os meios existentes para cuidar das vítimas, e também uma análise de uma jurisprudência sobre o tema. O estudo se realizou sobre o método descritivo observacional, com a leitura de artigos, obras científicas, doutrinas e jurisprudências, dentre tais autores: João Roberto Elias, Maíra Zapater, Elisabete Ferrarezi e outros autores citados na pesquisa.