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dc.contributor.advisorRodrigues Ferreira Junior., José-
dc.contributor.authorHENRIQUE DE JESUS EISENBARTH, ÂNGELO-
dc.date.accessioned2021-08-04T18:13:36Z-
dc.date.available2021-08-04T18:13:36Z-
dc.date.issued2021-06-23-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/18208-
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo final expor as nuances da eutanásia no sistema jurídico brasileiro. A metodologia aplicada é a de compilação bibliográfica. O primeiro capítulo trata das noções introdutórias essenciais para o desenvolvimento do tema, a exemplo das informações históricas e tipologia; o segundo capítulo adentra prioritariamente nas perspectivas jurídicas da discussão entre penalização, dignidade e autonomia, trazendo consigo doutrina, jurisprudência e legislação vigente ;finalmente, o terceiro capitulo traz de forma exemplificativa a postura de diferentes Estados nacionais bem como as tentativas de regulamentação em solo brasileiro. Da pesquisa restou cristalino as dificuldades de uma matéria polêmica que envolve questões de valor intrínseco e motiva discussões não apenas em ambiente jurídico, mas em áreas de conhecimento diversas.pt_BR
dc.subjectDireito fundamental. Direto a vida. Dignidade humana. Vontade livre. Eutanásia.pt_BR
dc.titleEUTANÁSIA: DIÁLOGO ENTRE O PODER PUNITIVO PENAL ESTATAL E A DIGNIDADE DO ENFERMOpt_BR
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