A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR COMO FORMA DE PROTEÇÃO AO INFANTE: EFEITOS DA MORA NO PROCEDIMENTO JORDANA

Abstract

O trabalho a seguir objetiva abordar acerca da destituição do poder familiar, principalmente ao que tange à sua aplicação, bem como a sua forma extrema de proteção à criança e ao adolescente. O aludido artigo foi redigido com o intuito de mostrar que apesar de a destituição do poder familiar ser a medida mais severa aplicada aos genitores, ela sempre atenderá aos interesses do indivíduo em formação. Mas, embora seja uma forma de proteção, sua aplicação, de certo modo, é eficaz e de fato garante os direitos inerentes à criança e ao jovem? Lado outro, como todo procedimento judicial, a ação de destituição necessita de seguir os trâmites previstos em lei. E, é partindo desse pressuposto que o presente trabalho irá expor os possíveis efeitos que poderão ocorrer quando há a mora na ação de destituição. Um dos problemas a serem destacados do decorrer do trabalho está presente na demora na ação de destituição da responsabilidade dos pais, o que ocasiona na maioria das vezes a perda da adoção do adolescente, vez que os pretensos adotantes preferem crianças a jovens. O presente tema é atual e relevante para o direito e a sociedade, haja vista que o procedimento tem sido cada vez mais comum em casos de negligência e descuido dos pais, bem como que, tal processo é essencial para a concretização da adoção. Para abordar e atingir o propósito de esclarecer acerca do tema, utilizou-se a metodologia de pesquisa qualitativa e quantitativa, bem como fontes de pesquisas secundárias e jurisprudenciais. Após, obteve-se a conclusão de que o Estado, a família e a sociedade devem zelar pela garantia da proteção das crianças e adolescentes para que a destituição seja a medida aplicada nos últimos casos, pelo o simples fato do procedimento ser demorado acarreta danos aos jovens e infantes.