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Issue Date	Title	Author(s)
2011	INEFICÁCIA DA SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL	LEAL, Valtecino Eufrásio; OLIVEIRA, Alberto Santana de
2011	OS EFEITOS JURÍDICOS DO AFETO NA HOMOAFETIVIDADE	LEAL, Valtecino Eufrásio; MARTINS, Leandro Augusto Silva
2011	UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E SEU REFLEXO NO DIREITO SUCESSÓRIO	OLIVEIRA, Jaqueline José Silva; AMARAL, Nábio Coelho
2011	NOVA LEI DO DIVÓRCIO: AVANÇO OU RETROCESSO	SILVA, Samuel Balduino Pires da; CUNHA, Adriano Luís da
2011	INOVAÇÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL	LEAL, Valtecino Eufrásio; SEVERINO FILHO, Marco Aurélio Marques
2011	REFLEXOS JURÍDICOS FRENTE A CONCESSÃO DA MEDIDA INAUDITA ALTERA PARS NO PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR	LEAL, Valtecino Eufrásio; ALVARENGA, Flávia Daniela
2011	O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL BRASILEIRO	OLIVEIRA, Jaqueline José Silva; COSTA, Franciney Moreira
2011	A FALÊNCIA RESSOCIALIZADORA DA LEI N. 7.210/84	OLIVEIRA, Jaqueline José Silva; RODRIGUES, Miquéias Maciel
2011	DESAFIOS AO DIREITO AUTORAL NA ERA DIGITAL	LEAL, Valtecino Eufrásio; DEUS, Cristina Jacinta de
2011	A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NAS LICITAÇÕES	SILVA, Samuel Balduino Pires da; BASTOS, Alcineide Alves de
2011	ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO	VALLE, Luciano do; BORGES, Fernando Pinto
2011	INOVAÇÕES DO PROCESSO CIVIL: DA FORMAÇÃO À LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA	SILVA, Samuel Balduino Pires da; BARRETO, Jarbas de Araújo
2011	OS EFEITOS PRÁTICOS DA APLICAÇÃO DA LEI 11.441/07 NA ÁREA DO DIVÓRCIO ADMINISTRATIVO	SILVA, Wilson Luiz da; COSTA, Paulo Roberto da
2011	TAXA ABUSIVA DE JUROS NAS OPERAÇÕES DE CARTÃO DE CRÉDITO	CESARINO, Erival de Araújo Lisboa; SILVA, Pâmella Barbosa
2011	EVOLUÇÃO JURÍDICA DOS ARRANJOS FAMILIARES	LEAL, Valtecino Eufrásio; BRAGA, Marinei Aparecida dos Santos
2011	A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO	LEAL, Valtecino Eufrásio; FARIAS, Marcello Borba
2011	A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURIDICAS NOS CRIMES AMBIENTAIS	LEAL, Cláudia Pimenta; SOUZA, Andrea Teixeira de
2011	A IMPORTÂNCIA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA	CESARINO, Erival de Araújo Lisboa; MOURA, Karla Andréia Fernandes de
2011	PROGRESSÃO DA PENA NOS CRIMES HEDIONDOS	LEAL, Valtecino Eufrásio; GUEDES, Juvenal Pereira
2011	DIREITO SUCESSÓRIO DOS INSEMINADOS POST MORTEM	OLIVEIRA, Jaqueline José Silva; SILVA, Valter Ferreira da