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Issue Date	Title	Author(s)
2007	RESERVA LEGAL FLORESTAL E A ATUAL LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA: Compensação extra propriedade em Goiás	PALMA JÚNIOR, Carlos Stuart Coronel; SILVA, Ricardo Rufino da
2007	PROJETO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 171/93 E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: SOLUÇÃO OU IMEDIATISMO	SILVA, Samuel Balduino Pires da; SILVA, Flávia de Oliveira
2011	PROVA, PROVA LÍCITA, PROVA ILÍCITA, PROVA POR DERIVAÇÃO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE	SOUZA, Roseane Cavalcante de; BOTELHO, Donizete Pontes
2011	TUTELA ANTECIPADA NA SENTENÇA	SILVA, Samuel Balduino Pires da; CAMPOS, Rinaldo Borges
2011	EFICÁCIA DA LEI DE COTAS DE GÊNERO NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO	OLIVEIRA, Jaqueline José Silva; BRITO, Maria Ines do Rosário
2011	ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO	CESARINO, Erival de Araújo Lisboa; SOUSA, Queila Ferreira de
2011	A IRRENUNCIABILIDADE DOS DIREITOS DO TRABALHADOR	SILVA, Samuel Balduino Pires da; CASTRO, Jaqueline Damasio de
2011	ALIMENTOS PROVISÓRIOS, PROVISIONAIS E GRAVÍDICOS	SOUZA, Roseane Cavalcante de; MEDEIROS, Jaqueline Cintra
2011	GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA	SILVA, Samuel Balduino Pires da; SILVA, Hélvio Duvallier Amancio e
2011	A EFICÁCIA DA LEI BRASILEIRA DE PROGRESSÃO DE REGIME PARA OS CRIMES HEDIONDOS	LEAL, Valtecino Eufrásio; MORAIS, Rodrigo Camilo de
2011	A FAMÍLIA SUBSTITUTA NO BRASIL	BITTAR, Monalisa Salgado; NASCIMENTO, Leandro Pereira do
2011	MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS IMPOSTA AO MENOR INFRATOR	SILVA, Fabíola de Melo; VALADÃO, Tamina de Souza
2011	CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO	SILVA, Samuel Balduino Pires da; GONÇALVES, Anderson Rodrigo Silva
2011	DIREITO AUTORAL ANALOGICAMENTE APLICADO À OBRA PSICOGRAFADA	OLIVEIRA, Jaqueline José Silva; AMORIM, Deuel Gontijo Fernandes
2011	ALIENAÇÃO PARENTAL	LEAL, Valtecino Eufrásio; CORDEIRO, Flávia Garcia
2011	A MEDIDA DE SEGURANÇA COMO FATOR PRIVATIVO DE LIBERDADE	SILVA, Glayzer Antônio Gomes da; BENFICA, Maria do Amparo Barros
2011	ADOÇÃO NO BRASIL	SILVA, Fabíola de Melo; SILVA FILHO, Aderlindo Gomes da
2011	A INCONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO À LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS	LEAL, Valtecino Eufrásio; CUNHA, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da
2011	PODER FAMILIAR: IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES	LEAL, Valtecino Eufrásio; MORAIS, Camila Ribeiro de
2011	A INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.122/2006 - A LEI DA MORDAÇA GAY	SOUZA, Cristiane Soares de