Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Author(s)
2017	A PRISÃO CIVIL AVOENGA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.	ROCHA, Márcio Lopes; SANTOS NETO, Edson Pereira dos
2017	A PROTEÇÃO AO TRABALHO DO IDOSO NO BRASIL.	FRANÇA, Karolinne Pires Vital; NUNES, Milena da Mata
2017	APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ESTABELECIDAS PELO ECA NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA 2015 - 2016	LEAL, Marilda Ferreira Machado; MORAIS, Ana Paula Silva
2017	EUTANÁSIA: A LEGALIZAÇÃO FRENTE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE HUMANA	ALMEIDA FILHO, Marcelo Marques de; SOUZA, Raiane Ribeiro de
2017	DELAÇÃO PREMIADA: INSTITUTO EFICAZ OU PATROCINADORA DA IMPUNIDADE.	LIMA, Rogério Gonçalves; SOUZA, Murilo Henrique
2017	A DISPUTA DA GUARDA FRENTE AO BEM ESTAR DO MENOR: A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A ALIENAÇÃO PARENTAL.	RODRIGUES, Edilson; SOARES, Evilene Oliveira
2017	SUSPENSÃO E DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR PESQUISA DE CAMPO EM MOZARLÂNDIA/GO.	DUVALLIER, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da Cunha; ALMEIDA, Renata Souza de
2017	UNIÃO ESTÁVEL POLIAFETIVA, O PRECEDENTE CRIADO PELA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA	LIMA, Rogério Gonçalves; OLIVEIRA NETO, Lanis Rosa de
2017	A ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E A APLICABILIDADE DA LEI 8.069/1990 EM PILAR DE GOIÁS/GO	DUTRA, Pedro Henrique; OLIVEIRA, Luiz Fernando de Freitas