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Faculdade Evangélica de Rubiataba
Direito
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Title
Author(s)
2022
A CENSURA DO HATE SPEECH (DISCURSO DE ÓDIO) NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
RODRIGUES, Edilson
;
ROSA, Isadora Quinteiro
2007
APLICABILIDADE DE PENAS ALTERNATIVAS NOS CRIMES HEDIONDOS (TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES)
LEAL, Cláudia Pimenta
;
RIBEIRO, Rosicler Antônio
2009
A SOBERANIA DOS VEREDICTOS NO TRIBUNAL DO JÚRI DO BRASIL E AS MUDANÇAS DA LEI Nº. 11.689/2008
LEAL, Valtecino Eufrásio
;
BORBA, Leandro da Silva
2010
DO PERDÃO JUDICIAL
VALLE, Luciano do
;
LEMES, Ludmilla Sousa
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Author
1
BORBA, Leandro da Silva
1
LEMES, Ludmilla Sousa
1
RIBEIRO, Rosicler Antônio
1
ROSA, Isadora Quinteiro
Subject
2
Constituição Federal
2
Código de Processo Penal
1
Cidadão
1
Crimes Hediondos
1
Dignidade da pessoa humana
1
Discurso de ódio
1
Jurisprudências.
1
Lei nº. 11.689/2008
1
Liberdade de expressão
1
Natureza jurídica
.
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Date issued
1
2020 - 2022
1
2010 - 2019
2
2007 - 2009
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4
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