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dc.contributor.advisorCosta, Priscilla Raisa Mota cavalcanti-
dc.contributor.authorSilva, Layra Isadora Oliveira-
dc.date.accessioned2021-03-29T17:08:43Z-
dc.date.available2021-03-29T17:08:43Z-
dc.date.issued2019-12-20-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/17184-
dc.description.abstractO presente artigo apresenta uma abordagem sobre o benefício previdenciário da pensão por morte à luz do direito de família, será observado as várias modificações ocorridas na sociedade, como a evolução familiar vem sendo discutida ao longo dos anos e como esses novos conceitos familiares como a união estável, a união homoafetiva e a monoparental é reconhecida juridicamente, mudando o conceito enraizado que acreditava ser a única família reconhecida era a família baseada no casamento entre homem e mulher. Com tantas mudanças principalmente em relação com o reconhecimento das novas entidades familiares esclarece de que maneira as referidas mudanças estão vistas no âmbito previdenciário no tocante a pensão por morte. Aborda o que mudou para os dependentes no que se refere aos requisitos adotados com a aprovação da Medida Provisória 871/2019 que foi convertida na Lei 13.846/2019. A aprovação da referida lei tem a função de eliminar as fraudes existentes e aumentando as exigências para evitar que ocorram novamente e assim minimizar os prejuízos por essas fraudes.pt_BR
dc.subjectFamília; entidade familiar; dependente; cônjuge;pt_BR
dc.subjectbenefício previdenciário.pt_BR
dc.titlePENSÃO POR MORTE NO ÂMBITO DA FAMÍLIA MODERNApt_BR
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