DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DURANTE A MATERNIDADE NO SISTEMA CARCERÁRIO FEMININO BRASILEIRO

Abstract

A presente monografia tem por objetivo analisar os direitos fundamentais durante a maternidade no sistema carcerário feminino brasileiro. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais de superposição, bem como doutrinário. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se os direitos fundamentais no presídio feminino, numa visão geral, de modo a compreender seu desenvolvimento histórico, a inserção dos direitos humanos na legislação brasileira, uma descrição da realidade de como é o sistema prisional feminino no Brasil, e ainda, uma breve reflexão da reinserção social das mulheres presas. O segundo capítulo ocupa-se em analisar as mulheres puérperas e grávidas encarceradas, examinando os direitos dessas mulheres dentro da prisão e a possibilidade de elas poderem obter a substituição da prisão preventiva em prisão domiciliar. Por fim, o terceiro capítulo trata das crianças nascidas dentro do sistema prisional, abarcando a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente e englobando também a Lei 13.257/2016.