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dc.contributor.advisorda Silva Costa, Marcos Ricardo-
dc.contributor.authorEVANGELISTA NETO, NATHALIA LUIZA-
dc.date.accessioned2021-01-11T13:44:14Z-
dc.date.available2021-01-11T13:44:14Z-
dc.date.issued2020-12-17-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/16863-
dc.description.abstractA presente monografia tem por objetivo estudar a previsão legal sobre o direito fundamental à amamentação para as crianças de até o sexto mês de vida. A metodologia utilizada e a de compilação bibliográfica e o posicionamento da legislação vigente. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, é realizado um levantamento de como se deu a evolução do Direito do Trabalho da Antiguidade até a regulação de tal direito no Brasil após a criação da Organização Internacional do Trabalho. O segundo capitulo ocupa-se em apontar quais são os princípios norteadores na legislação trabalhista e quais as principais mudanças após a reforma trabalhista Lei 13.467/1017. Por fim, o terceiro capítulo, trata diretamente do tema principal da monografia, fazendo um levantamento de quais a leis vigente que asseguram o direito à amamentação.pt_BR
dc.subjectDireito à Amamentação, Criança, Legislação, Regulação, Trabalhista, Princípios.pt_BR
dc.titleUMA ANÁLISE SOBRE A PROTEÇÃO LEGAL AO DIREITO À AMAMENTAÇÃO APÓS A REFORMA TRABALHISTApt_BR
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