EXPOSIÇÃO PORNOGRÁFICA POR VINGANÇA (REVENGE PORN): a tipificação penal perante o direito digital

Abstract

A monografia exposta objetiva-se no estudo da conduta de praticar a disseminação sem consentimento de conteúdo intimo motivada por revanche, também conhecida pelo seu termo em inglês revenge porn. Utilizou-se da reunião de bibliografias, interpretação do texto legal e estudo de jurisprudências aplicadas a casos concretos como metodologia. Possui em seu formato a divisão dos assuntos em três capítulos. A princípio busca delimitar o conceito da exposição pornográfica por vingança, oferecendo uma analise dos casos ocorridos e ademais analisando o contexto do direito digital e os delitos praticados na internet. Em seguida, o segundo capítulo compreende a perspectiva das vítimas, as consequências sofridas e a analise de um perfil entre elas de maioria mulheres. Além de estudar sobre a responsabilidade das plataformas de rede que comportam o conteúdo não consentido. Por fim, o terceiro capítulo decorre sobre o revenge porn aos olhos do ordenamento jurídico brasileiro e a preocupação em tutelar normas que comportem a conduta, estuda-se a eficácia punitiva do Estado em relação aos casos.