Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/1339
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorCosta, Marcos Ricardo da Silva-
dc.contributor.authorMENESES, ISABELA DA SILVA-
dc.date.accessioned2019-06-19T16:51:02Z-
dc.date.available2019-06-19T16:51:02Z-
dc.date.issued2019-06-19-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/1339-
dc.description.abstractA presente monografia tem por objetivo estudar a adoção de menores no ordenamento jurídico brasileiro e tem como objetivo mostrar a evolução dos dispositivos legais acerca da adoção desde os primórdios da humanidade até a atual legislação vigente. Para assim compreender a aplicabilidade e eficácia da legislação de adoção no ordenamento jurídico brasileiro, bem como demonstrar a evolução e aplicação do Instituto ao Direito. Tal instituto constitui em benefício do adotando a gênese do parentesco civil, podendo, ser definido como o ato jurídico bilateral, irretratável e perpétuo que depois de consumado, cria laços de paternidade e filiação, garantindo aos adotados todos os direitos e obrigações daí decorrentes, inclusive, os de sucessão a herança. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se seu desenvolvimento histórico e sua formação. O segundo capítulo ocupa-se em analisar a adoção no código civil brasileiro, ante seus critérios e processos e exigências legais do Código Civil Brasileiro, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei n. 12.010/2009, denominada Lei Nacional da Adoção. Por fim, o terceiro capítulo trata da arbitragem e seu procedimento examinando enfim os aspectos jurídicos da adoção no Brasil.pt_BR
dc.subjectAdoção; História da Adoção; Adoção no Brasil; Eficácia; Código Civil.pt_BR
dc.titleUMA ANÁLISE ACERCA DOS ASPECTOS JURÍDICOS DA ADOÇÃOpt_BR
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Monografia - Isabela da Silva Meneses.pdf484.05 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.