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dc.contributor.advisorCoelho., Evellyn Thiciane Macedo-
dc.contributor.authorNEVES, AMANDA MANENTE-
dc.date.accessioned2019-06-12T18:15:58Z-
dc.date.available2019-06-12T18:15:58Z-
dc.date.issued2019-06-10-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/1260-
dc.description.abstractO presente consiste na proposição de um estudo da negociação coletiva. Foram abordadas as noções do direito do trabalho como um direito social, direito fundamental e constitucionalmente imposto perante a sociedade, além dos princípios da dignidade da pessoa humana, da indisponibilidade e da adequação setorial negociada. Este estudo aborda ainda sobre o patamar mínimo civilizatório imposto ao direito do trabalho, o qual sempre irá nortear qualquer às relações jurídicas laborais. O tema justifica-se ante as nuances ligadas à economia/capital que assola o País na atualidade e pelo contexto histórico de surgimento das negociações coletivas como um dos fenômenos mais relevantes do Direito Coletivo do Trabalho. Trata-se de uma tese sobre a discussão da negociação coletiva frente ao princípio constitucional da indisponibilidade, sem, não obstante, esquecer-se do posicionamento dado ao assunto pelo ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia adotada foi pesquisa bibliográfica, bem como artigos postados via internet. De todo o pesquisado, foi possível inferir que a negociação coletiva, “nasceu” com o intuito de dirimir os conflitos existentes entre as partes da relação laboral, e proteger os seus direitos conquistados, consubstanciado pelo mínimo existencial.pt_BR
dc.subjectNegociação coletiva; indisponibilidade; patamar mínimo civilizatório.pt_BR
dc.titleNEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E O PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS: normas de indisponibilidade absoluta e relativapt_BR
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