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dc.contributor.advisorOliveira, Karla de Souza-
dc.contributor.authorDE MORAIS, LORENE CAROLINE-
dc.date.accessioned2020-09-29T11:23:55Z-
dc.date.available2020-09-29T11:23:55Z-
dc.date.issued2020-06-29-
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/10046-
dc.description.abstractA presente monografia tem por objetivo estudar a Teoria da Causa Madura na apelação como mecanismo de desobstrução da tutela jurisdicional e os desdobramentos da sua aplicação no ordenamento jurídico pátrio. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica, sendo que os autores mais utilizados foram Humberto Theodoro Júnior, Fredie Didier Júnior e Daniel Amorim Assumpção Neves, grandes nomes do estudo do direito processual civil brasileiro. Além disso, observou-se o posicionamento jurisprudencial dos tribunais de superposição a fim de constatar a forma com que a teoria encontra neles sedimentação. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, expõe-se o conceito da Teoria da Causa Madura, para melhor compreensão da discussão doutrinária em torno dos requisitos necessários à sua aplicabilidade, e, também, os princípios associados ao seu uso em diferentes tipos de decisão. Em seguida, ocupa-se o segundo capítulo de um estudo mais aprofundado da sistemática processual da apelação para que fossem apresentadas as matérias possíveis de cabimento da teoria, previstas no diploma legal pertinente, de modo a relacioná-la ao estudo da tutela jurisdicional, como também em outras espécies recursais. Finalmente, no capítulo final, foi feita ligação entre tal instituto e os efeitos expansivo, translativo e desobstrutivo presentes na apelação e que, quando manuseados de forma negativa, comprometem princípios e garantias do processo, de maneira contrária ao que se deseja com o uso da teoria: desobstruir a tutela jurisdicional.pt_BR
dc.subjectCausa Madura. Desobstrução. Tutela Jurisdicional. Princípios. Recurso. Processo.pt_BR
dc.titleTEORIA DA CAUSA MADURA NA APELAÇÃO COMO MECANISMO DE DESOBSTRUÇÃO DA TUTELA JURISDICIONALpt_BR
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