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http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/10035
Title: | A TUTELA AO DIREITO À SAUDE DA MULHER ENCARCERADA NO BRASIL |
Authors: | Oliveira, Karla de Souza ALVES, KEZIA MOREIRA |
Keywords: | Saúde, Mulher, Cárcere, Direitos. |
Issue Date: | 29-Jun-2020 |
Abstract: | A presente monografia tem por objetivo estudar a tutela à saúde da mulher encarcerada no Brasil. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de normas positivadas no sistema judicial brasileiro. Está dividida didaticamente em três capítulos. Primeiramente, retrata a evolução histórica do sistema punitivo até chegar ao modo utilizado atualmente, bem como, os métodos usados para punir as mulheres ao longo do tempo e as causas do aumento da população carcerária feminina. O segundo capítulo faz uma análise sistemática dos direitos inerentes à saúde feminina que são violados em estabelecimentos prisionais. Por fim, o terceiro capítulo aborda a tutela do Estado frente à estas violações, como tem se posicionado frente às transgressões já cometidas, bem como, o que tem feito para evitar futuras violações por meio de criação de políticas públicas. Logo, o estudo é conduzido de modo sistemático, começando do ponto de vista histórico e terminando nos dias atuais para melhor entendimento. |
URI: | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/10035 |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's |
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