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Browsing by Subject Legislação

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Issue DateTitleAuthor(s)
2011EFICÁCIA DA LEI DE COTAS DE GÊNERO NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIROOLIVEIRA, Jaqueline José Silva; BRITO, Maria Ines do Rosário
2022A EUTANÁSIA, UMA DISCUSSÃO NECESSÁRIA NO DIREITO PÁTRIO FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANAMARTINS, Lincoln Deivid; OLIVEIRA, Lilian Rocha
2010EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA-GOBITTAR, Monalisa Salgado; LIMA, Joyce Jacob de
2022-12-10OS IMPACTOS PARA VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COMAS MUDANÇAS DO DPVATCAVALCANTI, PRISCILLA RAISA; CASTRO, LAMARTINE
2011INEFICÁCIA DA SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTALLEAL, Valtecino Eufrásio; OLIVEIRA, Alberto Santana de
2008AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORBITTAR, Monalisa Salgado; CAMBUIM, Ademir Nunes
2007LEGISLAÇÃO E EDUCAÇÃO COOPERATIVISTA EM RUBIATABALIMA, Eduardo Barbosa; BORBA, Vera Lúcia Maria
2017A POLÊMICA DA LEGALIZAÇÃO DO ABORTOALMEIDA FILHO, Marcelo Marques de; GOMES, Dayane Farias
2023-07-10A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO REGISTRO DE FILHO ADVINDO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRANaves, Gabriela; Silva, Pedro Henrique; Andrade, Anna Kelly
2007A QUESTÃO DA DELINQÜÊNCIA JUVENIL E O PERFIL DO MENOR INFRATOR REINCIDENTE NA COMARCA DE RUBIATABA-GOSILVA, Samuel Balduíno Pires da; MANGRICH, Querén Regina
2009REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADOLIMA, Eduardo Barbosa; BORGES, Marcelo Marçal
2007RESERVA LEGAL FLORESTAL E A ATUAL LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA: Compensação extra propriedade em GoiásPALMA JÚNIOR, Carlos Stuart Coronel; SILVA, Ricardo Rufino da
2009RESPONSABILIDADE PENAL DOS CRIMES DE TRÂNSITOPRADO, Eduardo Barbosa Lima Di; BARBOSA, Túllio de Freitas
2016TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS LIBIDINOSOS COMO ESCRAVAS DO SEXOROCHA, Márcio Lopes; MAIA, Danila Barbosa
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