Browsing by Author Soares Correa, Maxilene
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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2026-06-30 | ENTRE A PERCEPÇÃO DE IMPUNIDADE E O ENCARCERAMENTO EM MASSA: LIMITAÇÕES DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO | Soares Correa, Maxilene; Siebert de Freitas Pereira, Rárika; Stéphany Albuquerque Alencar, Sarah |
| 2026-06-30 | A (IM)POSSIBILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA APÓS O PACOTE ANTICRIME | Soares Correa, Maxilene; Roseana da Silva Soares, Maria |
| 2026-06-30 | OMISSÃO TECNOLÓGICA E RESPONSABILIDADE JURÍDICA: AS PLATAFORMAS DE CONTEÚDO ADULTO FRENTE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES | Soares Correa, Maxilene; Alves Fonseca, Danielle; Paula Xavier Silva, Estefane |
| 2026-06-30 | OS PRINCIPAIS DESAFIOS DO LEGISLADOR PARA ALCANÇAR EFICÁCIA SOCIAL DA NORMA | Soares Correa, Maxilene; Sousa Nunes, Joalis; Martins dos Santos, Luana |
| 2026-06-30 | XENOFOBIA CONTRA ASIÁTICOS NO BRASIL: AUSÊNCIA DE PRECEDENTES JUDICIAIS E DESAFIOS PARA O RECONHECIMENTO JURÍDICO | Soares Correa, Maxilene; Seabra Toschi, Mylena; Carneiro Kanaiama, Sayonara |
