| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2007 | ABORTO POR ANENCEFALIA FETAL NO DIREITO BRASILEIRO | LEAL, Cláudia Pimenta; OLIVEIRA, Keilla de Souza |
| 2007 | ADOÇÃO INTERNACIONAL | LEAL, Cláudia Pimenta; TERRA, Alaor Julio |
| 2009 | ADOÇÃO INTERNACIONAL | LEAL, Cláudia Pimenta; OLIVEIRA, Karlla Grassi |
| 2007 | APLICABILIDADE DE PENAS ALTERNATIVAS NOS CRIMES HEDIONDOS (TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES) | LEAL, Cláudia Pimenta; RIBEIRO, Rosicler Antônio |
| 2009 | ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO | LEAL, Cláudia Pimenta; MELO, Roquissana Araújo P. |
| 2007 | O ATO MÉDICO E O ABORTO DECORRENTE DE ESTUPRO – ÁSPECTOS JURÍDICOS | LEAL, Cláudia Pimenta; FIGUEREDO, Alana Valéria Mesquita |
| 2009 | AUTUAÇÃO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELA POLÍCIA MILITAR | LEAL, Cláudia Pimenta; ALENCAR, Cleto Lindolpho de |
| 2009 | A CONFISSÃO NO PROCESSO PENAL | LEAL, Cláudia Pimenta; COSTA, Patrícia Andrieli Gomes Camilo |
| 2007 | A CRIANÇA E O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | LEAL, Cláudia Pimenta; EUSTÁQUIO, Tânia de Araújo |
| 2007 | A CRISE DA TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES EM FACE DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA – UMA NOVA VISÃO SOBRE O NEXO CAUSAL | LEAL, Cláudia Pimenta; FRANÇA, Eleone Pereira |
| 2007 | A DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA NO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI | LEAL, Cláudia Pimenta; SANTOS, Reis dos |
| 2007 | DIREITO MILITAR E A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA O JULGAMENTO DE POLICIAIS MILITARES | LEAL, Cláudia Pimenta; ARAUJO, Allan alves |
| 2008 | OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA TERCEIRA IDADE | LEAL, Cláudia Pimenta; COSTA, Helaine Lamounier de Souza |
| 2008 | A EVOLUÇÃO DAS PENAS DOS SUPLÍCOS ÀS PRISÕES | LEAL, Cláudia Pimenta; VALLE, Bruno do |
| 2007 | EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA | LEAL, Cláudia Pimenta; SANTOS, Ronisléia Aparecida Ribeiro Silva |
| 2009 | EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL | LEAL, Cláudia Pimenta; PINTO, Alanna Andrade |
| 2007 | “A FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS E AS RELAÇÕES SINDICAIS ” | LEAL, Cláudia Pimenta; ALMEIDA, Clênio José de |
| 2009 | FUNDAMENTOS : FUNDAMENTOS PARA CRIAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA | LEAL, Cláudia Pimenta; FERNANDES, Rosi Meire Martins dos Santos |
| 2008 | GUARDA COMPARTILHADA | LEAL, Cláudia Pimenta; FERREIRA, Patrícia Araújo |
| 2008 | IMPACTO DOS TRANSGÊNICOS: AGRICULTURA BRASILEIRA | LEAL, Cláudia Pimenta; CAMPOS, Rodíbios Borges |
| 2008 | A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA CONTÁBIL NO PROCESSO CIVIL | LEAL, Cláudia Pimenta; RODRIGUES, Luis Antonio |
| 2008 | INFANTICÍDIO | LEAL, Cláudia Pimenta; MAGALHÃES, Cristyane Peixoto de |
| 2009 | INJUSTIÇAS NA JUSTIÇA UMA LEITURA DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL | LEAL, Cláudia Pimenta; SOARES, Ismarague Dias |
| 2007 | IPTU E SUA PROGRESSIVIDADE FISCAL | LEAL, Cláudia Pimenta; CALDAS, Cézar Benito |
| 2008 | MAIORIDADE PENAL | LEAL, Cláudia Pimenta; MOCÓ, Fabrício Rodrigues |
| 2007 | A PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL PELO ADOLESCENTE E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | LEAL, Cláudia Pimenta; BATISTA, Núbia Patrícia |
| 2009 | PREGÃO ELETRÔNICO, A NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO | LEAL, Cláudia Pimenta; DIAS, Liliane Divina |
| 2008 | PRISÃO EM FLAGRANTE | LEAL, Cláudia Pimenta; SANTOS, Loianne Kacilda Silva |
| 2007 | PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO DIREITO DO TRABALHO | LEAL, Cláudia Pimenta; EUSTÁQUIO, Cássia Araújo |
| 2008 | PSICOPATOLOGIA FORENSE | LEAL, Cláudia Pimenta; PRADOS, Diogo Karlo Souza |
| 2007 | A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NA CIRURGIA ESTÉTICA EMBELEZADORA | LEAL, Cláudia Pimenta; GUIMARÃES, Lucilene dos Santos |
| 2011 | A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURIDICAS NOS CRIMES AMBIENTAIS | LEAL, Cláudia Pimenta; SOUZA, Andrea Teixeira de |
| 2007 | O SISTEMA DE EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL E A SUA EFICÁCIA NA REEDUCAÇÃO | LEAL, Cláudia Pimenta; SILVA, Antonio Xavier da |
| 2007 | SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA E SEU DESUSO COM O ADVENTO DA LEI Nº 9.714/98 | LEAL, Cláudia Pimenta; MEDEIROS, Luís Fernando Cabral de |
| 2007 | SÚMULA VINCULANTE NO BRASIL: EFEITOS JURÍDICOS E INFLUÊNCIAS NA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA | LEAL, Cláudia Pimenta; ALMEIDA, Lúcia Gaioso de |
| 2009 | TUTELAS DE URGÊNCIA: A FUNGIBILIDADE ENTRE AS MEDIDAS CAUTELARES E AS MEDIDAS ANTECIPATÓRIAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO | LEAL, Cláudia Pimenta; REZENDE, Nara Rúbia de Carvalho |
| 2009 | UNIÃO ESTÁVEL: DIREITO Á PENSÃO ALIMENTÍCIA | LEAL, Cláudia Pimenta; RESENDE, Luciene Almeida |
| 2007 | A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE RUBIATABA: DE 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL | LEAL, Cláudia Pimenta; MENDES, Marleides de Oliveira |
