Browsing by Subject Inconstitucionalidade
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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2015 | O ABORTO DO FETO ANENCÉFALO: CRIME OU LIBERDADE DE ESCOLHA? | ALMEIDA FILHO, Marcelo Marques de; SOUZA, Gilsirene Soares de |
| 2021-12-10 | ANÁLISE SOBRE POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ARTIGO 28-A, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL) | ALEXANDER, SILVA; SANTOS, GABRIEL |
| 2023 | DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA EM CONDENAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI E A LEI 13.964/2019 | MARTINS, Lincoln Deivid; RODRIGUES, Camila Oliveira da Costa |
| 2012 | DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL: ANÁLISE DO ARTIGO 1.790 E INCISOS DO CÓDIGO CIVIL | LEAL, Marilda Ferreira Machado; NASCIMENTO, Sidinei de Souza do |
| 2010 | GRATUIDADE REGISTRÁRIA: INCONSTITUCIONALIDADE OU DIREITO FUNDAMENTAL? | LEAL, Valtecino Eufrásio; MENEZES, Luciana Valéria Dutra |
| 2011 | A INCONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO À LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS | LEAL, Valtecino Eufrásio; CUNHA, Nalim Rodrigues Ribeiro Almeida da |
| 2012 | A INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL | OLIVEIRA, Jaqueline José Silva; SILVA, Gilvan Batista da |
| 2009 | A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 362 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CITAÇÃO POR HORA CERTA | LEAL, Valtecino Eufrásio; LIMA, Wesley Sankel da Silva |
| 2015 | A INCONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO SUCESSÓRIO DOS COMPANHEIROS | CHAVES, Luiz Fernando Alves; SILVA, Fernanda Aurélia de Lima e |
| 2011 | A INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.122/2006 - A LEI DA MORDAÇA GAY | SOUZA, Cristiane Soares de |
| 2016 | A INCONSTITUCIONALIDADE DO RDPMEGO (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS) À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO. | RODRIGUES, Edilson; FERREIRA, Edimar José |
| 2023-06-19 | TRABALHO INTERMITENTE: Suas consequências na segurança e estabilidade econômica do empregado brasileiro | COELHO, Arthur Douglas Seabra; SILVA, Glauciane Miranda da |
