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Browsing by Subject Lei Maria da Penha

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Issue DateTitleAuthor(s)
2016A (IN) EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA-GOLIMA, Rogério Gonçalves; OLIVEIRA, Wélida Martins de
2023A (IN)APLICABILIDADE REVERSA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI 11.340(LEI MARIA DA PENHA) PARA HOMENS CISGÊNERO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICACOELHO, Marcus Vinicius Silva; SILVA, Maycki Douglas Oliveira da
2012A (IN)EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO JUIZADO CRIMINAL DA COMARCA DE CERESOLIVEIRA, Jaqueline José Silva; SANTOS, Janaína Firmino dos
2015A (IN)EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA/GOLIMA, Rogério Gonçalves; VIANA, Fernanda Correia
2022LEI MARIA DA PENHA COMO FORMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASILDUTRA, Pedro Henrique; BRITO, Gabriel Geraldo nunes Garcia de
2023-06-06LEI MARIA DA PENHA: Análise do crime de estupro marital a partir dos preceitos constitucionais legaisLIMA, Áquila Raimundo Pinheiro; TEODORO, Gerani Pedro
2020-07-10LIMITES DO ORDENAMENTO JURÍDICO NO AMPARO A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICATOSCHI, MYLENA; PEREIRA, THALITA
2010AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DISPOSTAS NA LEI MARIA DA PENHABITTAR, Monalisa Salgado; FERREIRA, Carolinne Cano
2023PANDEMIA DA COVID-19: NUANCES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO MUNÍCIPIO DE CRIXÁS-GO.RODRIGUES, Edilson; MARQUES, Thandara Náthalli Lourenço
2023POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES: EFEITOS DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS COM ÊNFASE NO APOIO À VÍTIMA NA CIDADE DE SANTA TEREZINHA DE 2019 A 2022COELHO, Marcus Vinicius Silva; SANTOS, Vitória Sandra Alves
2015“SIMBOLISMO” DA LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) X SUA “EFICÁCIA”FARIA, Ana Cristina Gomes Marques de; NEVES, Thamillys de Andrade Ribeiro
2009A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL E A LEI MARIA DA PENHASANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos; COSTA, Débora Rejane Nascimento
2012VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ALTERAÇÕES E EFEITOS DA LEI REGULAMENTADORA Nº 11340/06SOUZA, Roseane Cavalcante de; NOGUEIRA, Caroline Marçal
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